PGE-PB aprova lista preliminar dos acordos diretos de precatórios estaduais
A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CONPREC/PGE-PB) aprovou a lista preliminar dos credores inscritos para celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado da Paraíba, nos termos do Edital nº 01, de 27 de janeiro de 2026. A relação dos credores cujos pedidos de acordo foram deferidos, indeferidos ou sobrestados foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 19 de junho de 2026. Os interessados poderão apresentar eventuais impugnações no prazo de cinco dias úteis, por meio do portal da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico: www.pge.pb.gov.br. Nest primeira chamada, serão contemplados apenas os requerimentos alcançados pelo saldo disponível na conta destinada ao pagamento dos acordos. Os demais pedidos que, embora regularmente habilitados, não puderem ser atendidos em razão da insuficiência de recursos financeiros permanecerão sobrestados para análise em eventual segunda chamada, considerando que o Edital nº 01/2026 permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2026, nos termos dos itens 2.3 e 5.2 do referido instrumento convocatório. A PGE-PB reafirma seu compromisso com a transparência, a observância da ordem cronológica e a efetivação da política de conciliação de precatórios, contribuindo para a redução do estoque de dívidas judiciais do Estado e para a célere satisfação dos créditos devidos aos seus titulares. #PGEPB #Precatórios #JustiçaFiscal #GovernodaParaíba #TransparênciaPública.
PGE-PB participa da I Conferência da Advocacia Pública da Paraíba, em Campina Grande
Com o tema “Advocacia Pública Cooperativa: Transação, Tecnologia e Reforma Tributária”, o evento reuniu representantes da Advocacia Pública das esferas estadual, municipal e federal para debater inovação, cooperação institucional e os desafios da atuação jurídica contemporânea.
Grupo de Trabalho do SPA avalia avanços e define prioridades para aprimoramento do sistema na PGE-PB
A iniciativa reforça o compromisso da PGE-PB com a inovação, a transformação digital e a busca por mais eficiência na prestação dos serviços jurídicos ao Estado.
PGE-PB participa da abertura da Missão Institucional para cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Representando a instituição, o Procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra esteve presente na reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, que marcou o início das atividades técnicas voltadas à implementação das determinações internacionais dirigidas ao Estado brasileiro.
PGE-PB discute estratégias para enfrentar aumento de demandas judiciais e aprimorar fluxos de trabalho
Na pauta, o aumento da demanda judicial, as falhas operacionais nos sistemas utilizados pela instituição e a definição de estratégias para aprimorar os fluxos de trabalho e fortalecer a atuação jurídica da PGE-PB. Entre os dias 1º e 11 de junho, a Projud recebeu 1.542 comunicações judiciais, reforçando a necessidade de medidas voltadas à organização interna, ao aperfeiçoamento das ferramentas tecnológicas e à otimização da distribuição das demandas.
Procurador-Geral do Estado destaca importância da Cartilha Eleitoral em entrevista à TV O Norte Paraíba
O Procurador-Geral também enfatizou que a prestação dos serviços públicos deve continuar ocorrendo normalmente, desde que sejam respeitados os limites impostos pela legislação eleitoral, evitando práticas que possam comprometer os princípios da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
PGE-PB e MPPB fortalecem atuação conjunta no combate aos crimes tributários
Encontro reuniu representantes da PGE-PB e do MPPB para debater estratégias integradas de enfrentamento à sonegação fiscal e recuperação de ativos.
PGE-PB lança Cartilha Eleitoral sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
O material foi elaborado com o objetivo de apoiar procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e gestores da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba na correta interpretação e aplicação das normas eleitorais. A Cartilha Eleitoral PGE-PB constitui mais uma ferramenta de orientação preventiva desenvolvida pela instituição, reafirmando o compromisso da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba com a legalidade, a transparência, a integridade e a boa governança pública.
PGE-PB lançará Cartilha Eleitoral sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral
O material foi elaborado para orientar procuradores, assessores jurídicos, gestores e demais agentes públicos sobre as principais regras e restrições previstas na legislação eleitoral, fortalecendo a segurança jurídica e a atuação preventiva da Administração Pública.
Procurador-Geral do Estado realiza visita ao governador Lucas Ribeiro na Granja Santana
Na ocasião foi formalizado o convite ao governador para participar do Encontro Nacional do FONACON 2026, que será realizado de 2 a 4 de setembro, no Tauá Resort, reunindo representantes da Advocacia Pública de todo o Brasil.