A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CONPREC/PGE-PB) aprovou a lista preliminar dos credores inscritos para celebração de acordos diretos de precatórios com o Governo do Estado da Paraíba, nos termos do Edital nº 01, de 27 de janeiro de 2026.
A relação dos credores cujos pedidos de acordo foram deferidos, indeferidos ou sobrestados foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 19 de junho de 2026. Os interessados poderão apresentar eventuais impugnações no prazo de cinco dias úteis, por meio do portal da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico: www.pge.pb.gov.br.
Nest primeira chamada, serão contemplados apenas os requerimentos alcançados pelo saldo disponível na conta destinada ao pagamento dos acordos. Os demais pedidos que, embora regularmente habilitados, não puderem ser atendidos em razão da insuficiência de recursos financeiros permanecerão sobrestados para análise em eventual segunda chamada, considerando que o Edital nº 01/2026 permanecerá vigente até 31 de dezembro de 2026, nos termos dos itens 2.3 e 5.2 do referido instrumento convocatório.
A PGE-PB reafirma seu compromisso com a transparência, a observância da ordem cronológica e a efetivação da política de conciliação de precatórios, contribuindo para a redução do estoque de dívidas judiciais do Estado e para a célere satisfação dos créditos devidos aos seus titulares.
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