A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, nesta segunda-feira (15), da abertura da Missão Institucional in loco ao Estado da Paraíba, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de fortalecer o cumprimento digno, célere e responsável das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Da Silva e Outros vs. Brasil, Muniz da Silva e Outros vs. Brasil e Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil.
Representando a PGE-PB, o Procurador do Estado Paulo Renato Guedes Bezerra participou da reunião de abertura realizada na sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), ocasião em que foram apresentadas as sentenças proferidas pela Corte e debatidas as medidas necessárias para a implementação dos pontos resolutivos dirigidos ao Estado brasileiro.
Durante o encontro, o representante da PGE-PB deu as boas vindas à Comissão, destacando a importância da atuação articulada entre as esferas federal e estadual, para promoção dos direitos humanos, a efetivação da justiça, a preservação da memória e a contribuição com a adoção de medidas que sejam eficazes para implementação de ações voltadas ao combate à violência no campo e à proteção dos defensores e defensoras de direitos humanos.
A missão terá continuidade até a próxima quarta-feira (17), com a realização de agendas técnicas voltadas à pactuação de fluxos institucionais e ao acompanhamento das ações destinadas ao cumprimento das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
