O Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Rodrigo Maia, participou, nesta quarta-feira (10), do Programa Liga 360 Debate, da TV O Norte Paraíba, apresentado pelos jornalistas Cláudia Carvalho e Anderson Soares, para esclarecer aspectos relacionados à Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais nas Eleições 2026, lançada pela Procuradoria-Geral do Estado na última segunda-feira (8), por determinação do Governador Lucas Ribeiro.
Durante a entrevista, Rodrigo Maia ressaltou o caráter preventivo e orientador da publicação, destacando que o objetivo da iniciativa é oferecer segurança jurídica aos agentes públicos estaduais quanto à observância das normas eleitorais durante o período que antecede o pleito.
O Procurador-Geral também enfatizou que a prestação dos serviços públicos deve continuar ocorrendo normalmente, desde que sejam respeitados os limites impostos pela legislação eleitoral, evitando práticas que possam comprometer os princípios da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A Cartilha reúne orientações práticas sobre condutas permitidas e vedadas aos agentes públicos, funcionando como instrumento de consulta para gestores, servidores e demais integrantes da Administração Pública Estadual. E pode ser acessada e baixada no site da PGE-PB.
