A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) participou, nesta segunda-feira (17), da primeira reunião da Comissão Interinstitucional de Planejamento e Uniformização dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Estadual, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A Comissão tem como finalidade articular e planejar ações destinadas à revisão, estruturação e regularização dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Estadual. O colegiado é coordenado pelo Conselheiro Nominando Diniz Filho, designado pelo Presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
Nesta reunião inicial, foram definidas diretrizes e estratégias de trabalho para o cumprimento gradual das recomendações do TCE-PB. O planejamento considerará as limitações orçamentárias e fiscais do Estado, assim como as especificidades administrativas de cada órgão, observando rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente no que se refere aos limites de despesa com pessoal. O Presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Nogueira, também esteve presente no início da reunião.
Representando a PGE-PB, participaram o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, e o Procurador Nicolas Schuindt de Andrade. Também estiveram presentes Eduardo Ferreira Albuquerque, Diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB; Maria das Graças Aquino Teixeira da Rocha e José Carlo da Silva, Diretora e Gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Administração; além de Auditores de Controle Externo do TCE-PB.
