A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) realizou, nesta segunda-feira (8), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, o lançamento oficial da Cartilha Eleitoral PGE-PB – “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. A publicação orienta agentes públicos sobre as condutas vedadas pela legislação eleitoral e reforça a atuação preventiva do Estado para garantir a legalidade e a transparência da gestão pública durante o período eleitoral.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, secretários de Estado, assessores jurídicos e dirigentes de órgãos da Administração Indireta. Compuseram a mesa de autoridades o governador em exercício da Paraíba, Lucas Ribeiro; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino; o vice-presidente e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador João Benedito; o procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal na Paraíba, Marcos Alexandre Bezerra de Queiroga; o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Batista Barbosa; o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; o procurador-geral-adjunto da PGE-PB, Flávio Lacerda; o corregedor-geral da PGE-PB, procurador Felipe Tadeu Lima Silvino; e a defensora pública-geral do Estado, Maria Madalena Abrantes.
A programação incluiu palestras ministradas pelo procurador do Estado Francisco Glauberto Bezerra Junior, pelo assistente jurídico da PGE-PB Halisson Cássio e pelo advogado Márcio Maranhão, que apresentaram aspectos práticos e jurídicos relacionados às restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos.
Ao destacar a importância da iniciativa, o governador Lucas Ribeiro ressaltou que a cartilha fortalece a atuação responsável da administração pública. “É um período muito sensível, em que muitas vezes as pessoas não têm a clareza do que pode e do que não pode ser feito. O nosso governo tem tido muito cuidado para agir com responsabilidade em todos os atos administrativos e orientar os servidores públicos neste ano eleitoral. Essa é uma medida de proteção do Estado e também do servidor, para evitar que qualquer ato possa ser interpretado como irregular pela Justiça Eleitoral. É uma ação importante e necessária da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou o gestor.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a iniciativa integra as ações institucionais da PGE-PB voltadas ao fortalecimento da segurança jurídica e da cultura de conformidade na Administração Pública Estadual. A cartilha oferece orientações práticas e atualizadas sobre as condutas vedadas durante o período eleitoral, auxiliando na prevenção de irregularidades e na atuação responsável dos agentes públicos.
Rodrigo Maia, destacou que a cartilha foi estruturada para orientar os agentes públicos sobre as regras que devem ser observadas durante o período eleitoral. “A lei eleitoral estabelece uma série de regras para os agentes públicos, e nosso intuito foi justamente apresentar como eles devem se portar para que as políticas públicas não sofram descontinuidade. A cartilha mostra quais são as condutas vedadas e também aborda temas atuais, como as fake news, contribuindo para que tenhamos uma eleição equilibrada e com menos demandas judiciais”, afirmou.
O material foi elaborado com o objetivo de apoiar procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e gestores da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba na correta interpretação e aplicação das normas eleitorais. A Cartilha Eleitoral PGE-PB constitui mais uma ferramenta de orientação preventiva desenvolvida pela instituição, reafirmando o compromisso da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba com a legalidade, a transparência, a integridade e a boa governança pública.
A versão digital da publicação estar disponível para consulta pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como pelos profissionais que atuam na área jurídica do Estado. Além disso, a PGE-PB disponibilizou um canal específico para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao conteúdo da cartilha, por meio do endereço eletrônico cartilhaeleitoral@pge.pb.gov.br.
