Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (3), na Granja Santana, o Governador João Azevêdo e o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito, assinaram com a Advocacia-Geral da União (AGU) o maior acordo judicial já firmado pelo Estado, garantindo mais de R$ 2,3 bilhões para investimentos na Educação pública paraibana. Desse montante, 60% serão destiandos para os professores – destinados diretamente aos profissionais do magistério — incluindo aposentados e pensionistas — que atuaram no período de 1998 a 2006. E 40% para melhoria na infraestrutura escolar e formação de docentes e alunos
O acordo encerra uma longa disputa judicial referente às diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), ocorridas entre os anos de 1998 e 2006.
Os recursos serão liberados em três parcelas anuais — previstas para 2027, 2028 e 2029 — e aplicados em ações estruturantes como melhoria da infraestrutura escolar, capacitação de professores, manutenção da rede pública de ensino e valorização dos profissionais da educação.
A solenidade contou com a presença da Procuradora Nacional de Negociação da AGU, Clara Nitão; da Procuradora-Chefe da União na Paraíba, Iris Teixeira; da Coordenadora Regional Adjunta de Negociação da 5ª Região, Hamanda Ferreira; dos Secretários Estaduais Cláudio Furtado (Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior), Tibério Limeira (Administração), Nonato Bandeira (Comunicação) e Edilson Amorim (executivo da Educação); do Procurador-Geral Adjunto Flávio Lacerda; dos Procuradores do Estado Nicolas Schuindt de Andrade e João Antônio Dias Morais; além do assessor do Procurador-Geral do Estado, Guilherme Coutinho Filho.
