A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), o Edital de Promoção nº 01/2026, que disciplina a abertura de vagas para progressão na carreira de Procurador do Estado.
O edital prevê a oferta de 12 vagas, sendo duas para o cargo de Procurador do Estado de Primeira Classe e dez para a Classe Especial. As promoções observarão os critérios alternados de antiguidade e merecimento, conforme estabelecido na legislação vigente.
De acordo com o documento, as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente no período de 1º a 30 de abril de 2026, por meio da plataforma PBDOC, com o envio da documentação necessária para avaliação dos critérios previstos.
O processo será conduzido pela Corregedoria-Geral da PGE-PB, Felipe Tadeu Lima Silvino responsável pela coordenação e acompanhamento das etapas.
De acordo com Felipe Silvino o edital representa um importante instrumento de valorização da carreira. “O processo de promoção fortalece a meritocracia e assegura a evolução funcional dos procuradores, contribuindo diretamente para o aprimoramento institucional e a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, destacou.
O edital segue as diretrizes da Lei Complementar Estadual nº 86/2008 e da Resolução nº 01/2017 do Conselho Superior da PGE, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.
