O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o parecer prévio favorável às contas do Governador João Azevedo Lins Filho relativas ao exercício de 2024. A decisão ocorreu durante a 216ª sessão extraordinária do Pleno, sob a presidência do Conselheiro Fábio Nogueira.
O voto do relator, Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, acompanhado integralmente pela Corte, destacou avanços significativos da gestão estadual, incluindo o crescimento de 6,6% do PIB da Paraíba — índice superior ao nacional e ao regional —, a redução da Dívida Consolidada Líquida e a existência de superávit financeiro e orçamentário.
Também foram ressaltadas aplicações acima dos limites constitucionais nas áreas de Educação e Saúde, além de resultados positivos na Segurança Pública, com expressiva redução da taxa de homicídios ao longo da última década.
Durante o julgamento, o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, realizou sustentação oral reforçando o compromisso do Governador João Azevedo com a responsabilidade fiscal, a legalidade e legitimidade de gestão, sempre com foco no contínuo aperfeiçoamento do Estado.
O parecer segue agora para a Assembleia Legislativa da Paraíba, responsável pelo julgamento definitivo das contas, conforme a Constituição Estadual.
