PGE-PB lança Cartilha Eleitoral sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
O material foi elaborado com o objetivo de apoiar procuradores, advogados públicos, assessores jurídicos e gestores da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba na correta interpretação e aplicação das normas eleitorais. A Cartilha Eleitoral PGE-PB constitui mais uma ferramenta de orientação preventiva desenvolvida pela instituição, reafirmando o compromisso da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba com a legalidade, a transparência, a integridade e a boa governança pública.
PGE-PB participa de Portaria Conjunta para instauração de Processo Administrativo de Responsabilização no âmbito do Estado
O ato foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia; pelo Secretário-Chefe da CGE-PB, Letácio Tenório Guedes Júnior; e pela Diretora-Superintendente da Suplan, Simone Cristina Coelho Guimarães.