A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) esteve representada, nesta segunda-feira (15), no lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB). O Procurador do Estado Guilherme Anacleto Lorenço Coelho, Coordenador da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente (PROPAM), participou do evento representando o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira.
O lançamento ocorreu na sede da OAB-PB e foi conduzido pelo presidente da instituição, Harrison Targino, reunindo representantes do sistema de Justiça, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de órgãos públicos com atuação nas áreas ambiental, urbanística e fundiária.
A Cartilha de Regularização Fundiária Urbana tem como objetivo orientar gestores municipais, profissionais das áreas jurídica e urbanística e a sociedade civil organizada sobre os procedimentos da REURB, abordando aspectos legais, administrativos e ambientais previstos na legislação vigente. O material busca contribuir para a promoção da segurança jurídica, da moradia digna e da inclusão social nos municípios paraibanos.
Durante o evento, foi destacado que a regularização fundiária constitui importante instrumento de justiça social e de desenvolvimento urbano sustentável, ao possibilitar a integração de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, com respeito ao meio ambiente e garantia de direitos fundamentais.
A participação da PGE-PB no lançamento da cartilha reforça o compromisso institucional do Estado da Paraíba com políticas públicas voltadas à ordenação do território, à proteção do patrimônio público e ambiental e à promoção da cidadania, em diálogo permanente com os demais órgãos e instituições que integram o sistema de justiça.
