PGE-PB integra comitê estadual de acompanhamento da previdência complementar

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) passou a integrar o Comitê Permanente de Acompanhamento de Previdência Complementar (CPAPC), instituído pelo Ato Governamental nº 1.898 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de março de 2026.
O comitê foi criado com fundamento na Lei Estadual nº 13.913/2025 e tem como atribuição acompanhar a atuação da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), responsável pela administração dos recursos do Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito estadual.
A PGE-PB será representada no colegiado pelos Procuradores do Estado João Antônio Dias Morais, como membro titular, e Nicolas Schundt de Andrade, como suplente, no biênio 2026/2028.
A participação da Procuradoria reforça o compromisso institucional com a segurança jurídica, a transparência e o aprimoramento da governança na gestão da previdência complementar do Estado da Paraíba.