A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) sediou, na manhã desta sexta-feira (06), no seu auditório, a primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado da Paraíba (CTCC). O encontro teve como objetivo principal a definição das metas prioritárias do Conselho para o ano de 2026.
A PGE-PB é representada no Conselho pelo Procurador-Geral Adjunto, Flávio José Costa de Lacerda, que participou da reunião ao lado dos demais conselheiros do CTCC, que é presidido pelo conselheiro Waldir Profírio, da Secretária de Governo. O encontro também contou com a presença de representantes da Codata, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e dos órgãos que integram o colegiado.
Durante a reunião, a Secretaria Executiva de Modernização e Transformação Digital (SEMTD) participou das discussões e, na ocasião, a secretária executiva Jacqueline Fernandes de Gusmão apresentou um painel sobre a Política de Dados Abertos no âmbito do Governo do Estado da Paraíba.
Os dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma que qualquer pessoa possa utilizar, reutilizar e redistribuir livremente, possibilitando a criação de novos conteúdos, estudos, soluções tecnológicas e aplicações. Para assegurar esse acesso amplo, os dados são publicados em formatos técnicos não proprietários, acompanhados de licenças que permitem sua reutilização, desde que a fonte seja devidamente creditada.
A adoção de uma política de dados abertos governamentais contribui para a ampliação do acesso à informação, o fortalecimento do controle social e o estímulo à inovação, além de fomentar oportunidades de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda.
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi instituído pelo Decreto nº 36.303, de 27 de outubro de 2015, sendo um órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Controladoria-Geral do Estado (CGE-PB). O Conselho tem como finalidade propor e debater medidas para o aperfeiçoamento das diretrizes, métodos, mecanismos e sistemas de controle, bem como promover o incremento da transparência na administração pública e o fortalecimento das estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade.
