Requerimento administativo
O Requerimento Administrativo Online é a ferramenta disponibilizada para que o cidadão possa protocolar, por meio eletrônico, seus pedidos direcionados a PGE-PB, de forma prática, segura e eficiente.
Para a formalização do requerimento, é importante que sejam observados os seguintes elementos:
- Qualificação do requerente: deve constar o nome completo, número do CPF ou CNPJ, endereço completo, bem como demais informações necessárias à sua identificação, incluindo o domicílio fiscal ou residencial.
- Instrumento de mandato: caso o requerimento seja apresentado por representante legal ou procurador, deverá ser anexado o respectivo instrumento de mandato ou documento comprobatório da representação legal.
- Endereço eletrônico: é obrigatório informar um e-mail válido, que será utilizado para o envio de comunicações oficiais, notificações e eventuais solicitações de complementação de informações.
- Pedido: o requerente deve especificar, de forma objetiva, a pretensão deduzida, com exposição dos fatos que a fundamentam e a base legal ou normativa pertinente, sempre que possível.
- Provas e documentos: é possível indicar documentos que já estejam em poder do órgão ou entidade pública competente, solicitando sua juntada aos autos. Também poderão ser anexados arquivos digitais que instruam o pedido, observados os formatos e tamanhos permitidos pela plataforma.
O envio do requerimento por meio eletrônico supre a exigência de apresentação física, conferindo ao usuário maior comodidade e celeridade no trâmite administrativo.
Para enviar seu requerimento, acesse o e-mail: protocolo.administrativo@pge.pb.gov.br. Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte institucional por meio do telefone: 3214-2414.
Após o envio, será gerado um número de protocolo no sistema PBDoc, que permitirá o acompanhamento da solicitação por meio do telefone ou e-mail informado.