A Procuradoria Geral do Estado

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Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba: Origem, Consolidação e Legado na História Jurídica Paraibana

A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) se faz presente na trajetória jurídica e política do Estado desde o início do século XX, embora institucionalizada apenas na década de 1970, e reorganizada para a sua forma atual na Constituição do Estado da Paraíba em 1989. Antes da criação de sua estrutura orgânica, a representação judicial e extrajudicial do Governo estava concentrada na figura do Procurador-Geral, que, sozinho, assumia a missão de defender os interesses da Paraíba em todas as esferas.

O primeiro a exercer a função foi o eminente ministro, governador, senador e escritor José Américo de Almeida. Nomeado Procurador-Geral do Estado em 13 de fevereiro de 1911 pelo então Presidente João Lopes Machado, José Américo permaneceu no cargo por treze anos. Sua trajetória à frente da Procuradoria reforçou seu legado na história paraibana, tendo sido, posteriormente, nomeado Consultor Jurídico do Estado, em caráter vitalício.

A estrutura da advocacia pública estadual, no entanto, ainda percorreria um caminho de consolidação. A Paraíba passou a contar com a Procuradoria do Domínio, voltada à gestão dos bens imóveis do Estado, e com a Procuradoria da Fazenda, responsável pela defesa judicial dos interesses fazendários e pela cobrança da dívida ativa. Somente em 8 de fevereiro de 1971, pela Lei nº 3.648, editada pelo então Governador João Agripino Filho, foi criada, a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, reunindo sob um único órgão as atribuições jurídicas essenciais à Administração Pública.

Naquele momento histórico, o Estado contava com apenas quatro Procuradores para atender a todas as demandas do território paraibano. Ainda assim, a PGE-PB já figurava como um dos pilares da estrutura administrativa estadual com competência. O primeiro a ocupar o cargo de Procurador-Geral do Estado após a criação da PGE-PB foi Paulino Gouveia de Barros.

Desde então, a PGE-PB evoluiu, consolidou sua estrutura, ampliou seus quadros e passou a atuar com base em legislação própria, moderna e em permanente atualização. Hoje, é composta por uma equipe de Procuradores do Estado ativos, comprometidos em assegurar a defesa do interesse público, a legalidade e a eficiência da gestão governamental.

Ao longo de sua história, a PGE-PB se entrelaça com a própria história da Paraíba, marcada por nomes que contribuíram de forma indelével para a construção de um Estado mais justo e democrático. Alguns desses nomes permanecem vivos na memória coletiva, como José Américo de Almeida, Paulino Gouveia de Barros, João Bosco Braga Barreto, João Bosco Fernandes, Raimundo Doca Gadelha, Romero Nóbrega, Homero Leal, Egídio Silva Madruga, Evaldo Gonçalves de Queiroz, Vital do Rego, entre tantos outros que ajudaram a escrever a história da advocacia pública paraibana.

Hoje, a instituição segue firme atuando como órgão central do sistema jurídico do Estado, com competência exclusiva e indelegável a representação judicial e extrajudicial do Estado. Além do desempenho das funções de assessoramento, de consultoria jurídica do Poder Executivo e de outros encargos que lhe forem outorgados por lei.

E assim continuará sendo guardiã da legalidade, defensora do patrimônio público e parceira estratégica do desenvolvimento social e econômico do Estado, honrando o legado de seus precursores, com os olhos voltados para os desafios do presente e as oportunidades do futuro.