PGE-PB convoca credores de precatórios do Estado da Paraíba para celebração de acordos diretos
Podem participar do chamamento os titulares originais de precatórios expedidos pelo TJPB, bem como seus sucessores “causa mortis” e cessionários, desde que estejam regularmente habilitados nos autos do processo de origem até a data de publicação do edital.
TJ-PB mantém vigência de leis estaduais sobre acessibilidade e proteção ambiental
Os casos foram relatados pelos Desembargadores Maria de Fátima Maranhão e Francisco Seráphico, que foram acompanhados unanimemente pelos demais integrantes do Órgão Especial.
PGE-PB presta homenagens a autoridades durante posse de novos Procuradores do Estado
As homenagens foram aprovadas e concedidas pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (CSPGE).
Novos Procuradores do Estado e Auditores de Contas Públicas são empossados em Solenidade no Espaço Cultural
Os novos Procuradores do Estado são: Paulo Henrique Martins Machado Filho, Kamila Miranda Sena, Tarcísio Barbosa Farias de Melo, Matheus Paiva de Queiroz, Ytalo Fernandes de Albuquerque, João Cavalcanti Tasso e Kleber de Gois Mota.
Governador dá posse a sete novos procuradores do Estado
O Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, destacou que, desde abril de 2021, a Procuradoria vem incorporando novos integrantes em um processo contínuo de fortalecimento institucional, que se soma a ações como a valorização profissional da carreira, a aquisição de novos equipamentos e a implantação de um sistema de gestão processual voltado à otimização do trabalho dos procuradores e procuradoras do Estado.
PGE abre inscrições para promoção por merecimento
As inscrições estarão abertas no período de 2 a 31 de janeiro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente pela plataforma PBDOC, mediante envio de ofício interno ao Corregedor-Geral da PGE, acompanhado da documentação necessária para avaliação dos critérios de merecimento.
Repartições estaduais terão ponto facultativo neste fim de ano
As repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Governo da Paraíba terão ponto facultativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026. A medida consta na Portaria nº 879 da Secretaria de Estado da Administração, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23). De acordo com a portaria, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter seu funcionamento regular para garantir a continuidade do atendimento à população.
PGE-PB participa do lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana na OAB-PB
A PGE-PB marcou presença no lançamento da Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (REURB), promovido pela OAB-PB. O Procurador do Estado Guilherme Anacleto Lorenço Coelho, Coordenador da PROPAM, representou o Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, no evento.
Procurador-Geral do Estado participa de assinatura de decreto que fortalece Segurança Pública e Ministério Público
O ato foi realizado na Granja Santana, em João Pessoa, e contou com as presenças do Governador João Azevêdo, do Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Quintans, do Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, e do Coordenador do Programa de Proteção do Consumidor ( MP-Procon), o Promotor de Justiça, Bergson Formiga. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).
TCE-PB aprova, por unanimidade, as contas do Governo da Paraíba referentes a 2024
O voto do relator, Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, acompanhado integralmente pela Corte, destacou avanços significativos da gestão estadual, incluindo o crescimento de 6,6% do PIB da Paraíba — índice superior ao nacional e ao regional —, a redução da Dívida Consolidada Líquida e a existência de superávit financeiro e orçamentário.