A Procuradoria Geral do Estado

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Quem somos

       A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB) é o órgão central do sistema jurídico estadual, responsável, com competência exclusiva e indelegável, pela representação judicial e extrajudicial do Estado. Além de atuar na defesa dos interesses do ente público em todas as instâncias, exerce funções de assessoramento e consultoria jurídica ao Poder Executivo.

O que fazemos

Com base no art.133 da CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA [1] , a PGE atua para garantir:

  1. o controle e a defesa do patrimônio imobiliário do Estado;
  2. a defesa dos interesses da Fazenda Pública estadual, com prevalência para a cobrança da dívida ativa de natureza tributária;
  3. a defesa dos interesses da administração pública estadual perante os contenciosos administrativos e órgãos internos e externos de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, sem prejuízo das atribuições próprias de seus representantes junto ao Tribunal de Contas do Estado;
  4. a representação do Governo do Estado junto aos conselhos de administração, assembléias gerais, ou órgãos equivalentes, nas entidades da administração indireta estadual;
  5. a unificação e a divulgação da jurisprudência administrativa predominante do Estado;
  6. a fixação e controle da orientação jurídico-normativa que deve prevalecer para todos os órgãos da administração estadual;
  7. a supervisão, na forma da lei, das atividades dos órgãos jurídicos setoriais da administração centralizada e autárquica.

Estrutura e equipe

Ao longo dos anos, a PGE-PB se modernizou, ampliou seu corpo técnico e qualificou sua atuação. Hoje, conta com uma equipe de Procuradores do Estado e servidores capacitados, que atuam em todas as regiões, garantindo que a Paraíba esteja juridicamente protegida em qualquer demanda.

Com a edição do Decreto Estadual nº 46.350 publicado em 8 de março de 2025, foram promovidas atualizações nas nomenclaturas e competências internas, de modo a aprimorar a especialização e a eficiência na distribuição de processos administrativos e judiciais.

Estrutura Organizacional

A atual estrutura organizacional está assim estabelecida:

  1. Conselho Superior da PGE-PB
  2. Gabinete do Procurador-Geral do Estado, sendo a ele vinculado(a) o(a):
    1. Procurador-Geral do Estado;
    2. Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado;
    3. Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral do Estado;
    4. Assessorias Especiais do Gabinete do Procurador-Geral do Estado.
  3. Gabinete do Procurador-Geral Adjunto do Estado, sendo a ele vinculado(a) o(a):
    1. Procurador-Geral Adjunto do Estado;
    2. Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral Adjunto do Estado;
    3. Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral Adjunto do Estado;
  4. Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado, sendo a ela vinculado(a) o(a):
    1. Corregedor-Geral;
    2. Câmara de Ética e Disciplina;
    3. Secretaria do Gabinete da Corregedoria;
    4. Assessoria Especial do Gabinete da Corregedoria.
  5. Procuradorias Especializadas e as Procuradorias Regionais:
    • Procuradoria da Dívida Ativa (PRODAT);
    • Procuradoria dos Créditos Não-Tributários (PRONAT);
    • Procuradoria Estratégica Fazendária (PROEF);
    • Procuradoria do Contencioso Tributário (PROCOT);
    • Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente (PROPAM);
    • Procuradoria Trabalhista (PROTRAB);
    • Procuradoria da Saúde (PROSUS);
    • Procuradoria de Passivos Judiciais (PROPAJ);
    • Procuradoria Judicial (PROJUD);
    • Procuradoria de Demandas Estratégicas e Coletivas (PRODEC);
    • Procuradoria Consultiva (PROCOV);
    • Procuradoria Consultiva de Licitações e Contratos Administrativos (PROLIC);
    • Procuradoria de Demandas Repetitivas (PROREP);
    • Procuradoria de Representação no Distrito Federal (PRODF);
    • Assessoria Especial do Gabinete da Corregedoria (ASSCOR);
    • Procuradoria Regional de Campina Grande (PROCG).
    • 1ª Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral do Estado
    • 2ª Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral do Estado
    • 3ª Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral do Estado
  6. os Órgãos e as Unidades das Áreas Instrumental, Finalística e de Assessoramento.

Com essa estrutura especializada, a PGE-PB reafirma seu compromisso com a excelência técnica, a agilidade e a qualidade na defesa do interesse público, fortalecendo, ainda mais, o papel institucional da Advocacia Pública Estadual.

Compromisso com a Paraíba

Mais do que um órgão jurídico, a PGE-PB é parceira estratégica do desenvolvimento da Paraíba. Sua atuação contribui para a governança responsável, o equilíbrio fiscal e a promoção de políticas públicas que beneficiam toda a sociedade.