O Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Fábio Brito Ferreira, participou, nesta segunda-feira (15), da solenidade de assinatura do decreto que regulamenta a destinação de bens e recursos financeiros oriundos de operações policiais e ministeriais para o fortalecimento da Segurança Pública e do Ministério Público no Estado.
O ato foi realizado na Granja Santana, em João Pessoa, e contou com as presenças do Governador João Azevêdo, do Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Quintans, do Procurador-Geral do Estado, Fábio Brito Ferreira, e do Coordenador do Programa de Proteção do Consumidor ( MP-Procon), o Promotor de Justiça, Bergson Formiga. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (16).
A norma estabelece critérios para a destinação de valores decorrentes de decisões judiciais proferidas no âmbito de operações da Polícia Civil ou do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Conforme o texto, 70% dos recursos serão destinados ao Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (FSDS), vinculado à Polícia Civil, e 30% ao Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba (FEMP).
Os recursos deverão ser aplicados em infraestrutura, tecnologia, reestruturação de unidades especializadas, bem como em capacitação de agentes e autoridades e no fortalecimento da inteligência policial, ampliando a eficiência no enfrentamento à criminalidade.
